II Chamada de Propostas de UD (Encerrada) – Rural Sustentável fase 1

Edital de unidade demonstrativa

II Chamada de Propostas de UD Encerrada

1. O que é a Chamada de Proposta de Unidades Demonstrativas?

A presente Chamada de Proposta, elaborada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, é parte das ações previstas para execução das atividades da Cooperação Técnica BR-X1028. Esta Cooperação Técnica (CT) é financiada pelo Fundo Internacional para o Clima (International Climate Fund – ICF) do Ministério da Agricultura, da Alimentação, da Pesca e dos Assuntos Rurais do Governo Britânico (DEFRA). O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Brasil (MAPA) é o beneficiário e o BID é a organização responsável pela execução e gestão financeira da CT.

Esta Chamada apresenta as orientações para submissão de propostas e os critérios para avaliação/ identificação das Unidades Demonstrativas (UDs) nos municípios participantes do Projeto. Serão selecionadas até 5 (cinco) Unidades Demonstrativas (UD) por município, com casos de sucesso de implantação das tecnologias de baixo carbono apoiadas pelo Projeto, que servirão como referência para orientar os(as) Produtores(as) Rurais, participantes dos Dias de Campo / Visitas Técnicas, sobre as tecnologias de baixo carbono e gestão da propriedade. Adicionalmente, estas UDs oferecerão aos produtores (as) rurais e técnicos extensionistas a oportunidade de aprimorar o conhecimento sobre os objetivos do Projeto, verificar in loco a aplicação prática das tecnologias apoiadas, bem como promover o intercâmbio de experiências.

Espera-se que possam ser realizados, em cada município e nesta rede de UDs, até 38 Dias de Campo/Visitas Técnicas sobre as tecnologias de baixo carbono.

Quais são as tecnologias apoiadas pelo Projeto?

As tecnologias apoiadas pelo Projeto são: a) Sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Florestas – iLPF, incluindo Sistemas Agroflorestais – SAF; b) Plantio de florestas comerciais; c) Manejo florestal sustentável de nativas; d) Recuperação de áreas degradadas com florestas ou pastagens.

As tecnologias apoiadas, para serem consideradas elegíveis pelo Projeto, deverão ser implantadas em áreas degradadas. Entende-se como Área Degradada uma área que, após distúrbio natural ou uso humano, apresenta-se sem cobertura florestal e com baixo potencial de regeneração natural. O conceito de florestas adotado para o projeto é: área mínima de terra de 1,0 hectare, com cobertura de copa superior a 30%, contendo árvores com o potencial de atingir uma altura mínima de 5 metros no estágio de maturidade no local.

Sistemas de integração Lavoura, Pecuária e Florestas – iLPF, incluindo Sistemas Agroflorestais – SAF

Os sistemas de produção integrados visam à produção sustentável, integrando atividades agrícolas, pecuárias e florestais realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, e também buscando efeitos sinérgicos entre os componentes do agro ecossistema, contemplando a adequação ambiental e a viabilidade econômica. Assim, para se praticar os sistemas integrados é necessário que a propriedade esteja ambientalmente adequada, em processo de adequação ou pelo menos com a intenção de adequar-se a um novo modelo de produção agropecuária.

Os tipos de sistemas de produção integrados irão variar em função do tempo, espaço e objetivos dos(as) produtores(as) rurais, e deverão seguir algumas condições específicas, conforme cada tipo:

Sistema de integração Lavoura-Pecuária-Florestas (iLPF): este sistema também é conhecido como sistema Agrossilvipastoril e obrigatoriamente deverá conter, na mesma área, atividade agrícola (culturas anuais, perene ou para adubação verde), pecuária e florestal. Tais atividades poderão ocorrer em rotação, consorciação e/ou sucessão. Para manter a sustentabilidade do sistema ressalta-se que o número de animais no sistema deverá ser menor ou igual à capacidade de lotação animal por unidade de área de pastagem. A capacidade de lotação deverá ser determinada por avaliação técnica, levando-se em consideração o tipo de solo, a condição da pastagem, o tipo de animal e o seu hábito de pastoreio.
Sistemas de Integração Agroflorestais (SAF): obrigatoriamente deverá conter consórcio de atividade agrícola (espécies de culturas anuais ou perenes) e florestal;
Sistema Silvipastoril (SSP): obrigatoriamente deverá conter consórcio de atividade pecuária e florestal.

IMPORTANTE:

Atenção especial deverá ser dada à escolha das espécies para cada sistema, considerando-se as condições ambientais locais e a interação entre as culturas.

Plantio de florestas comerciais

O plantio de florestas comerciais é importante não apenas do ponto de vista produtivo, mas também do ponto de vista da conservação ambiental. Elas diminuem a pressão sobre as florestas naturais, fornecem matéria-prima para diferentes usos industriais e não industriais, e contribuem para a provisão de diversos serviços ambientais e sociais.

Para o plantio de florestas comerciais, deve-se:

Implantar a tecnologia em área degradada, e que não apresente cobertura florestal, ou seja, não poderá haver desmatamento para implantar a tecnologias;
Utilizar espécies nativas ou exóticas ao bioma, desde que seu comportamento ecológico seja conhecido através de pesquisas e práticas anteriores e, portanto, não apresente riscos de colonização indesejada ao ambiente;
Seguir as orientações do órgão ambiental local para implantação e colheita (autorizações, licenças, etc);
Apresentar plano de manejo simplificado com objetivo produtivo do plantio e plano de exploração sustentável da floresta plantada conforme determinação da legislação ambiental vigente;
Apresentar plano de implantação e manutenção com justificativas para seleção das técnicas que serão adotadas.

Recuperação de áreas degradadas com florestas e/ou pastagens

Área Degradada é uma área que, após distúrbio natural ou uso humano, apresenta-se sem cobertura florestal e com baixo potencial de regeneração natural. Recuperar uma área degradada significa revertê-la de uma condição degradada para uma condição não degradada, independente do estado em que estava originalmente e de sua destinação futura. Assim, é possível recuperar a integridade física, química e biológica de uma área (estrutura) e, ao mesmo tempo, recuperar sua capacidade produtiva (função), seja na produção de alimentos e matérias-primas ou em suas funções ecológicas e ecossistêmicas.
Para recuperação de áreas degradadas com o objetivo de implantar florestas, deve-se:

Apresentar diagnóstico das prováveis causas da degradação com indicação técnica de ações para impedir a continuação dos fatores de degradação;
Considerar aspectos legais relacionados à recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL de acordo com o Novo Código Florestal e as regulamentações de âmbito estadual e municipal;
Para recuperação de APP, dar atenção especial para a escolha da técnica de recuperação (condução da regeneração natural, enriquecimento, nucleação, plantio em área total) e das espécies florestais que deverão ser aquelas indicadas por literatura especializada para recomposição do respectivo bioma;
Para recuperação de APP úmida (mata ciliar, entorno de nascentes, várzeas, entre outros) muita atenção deve ser aplicada, quando da utilização de insumos químicos, a fim de se evitar a contaminação dos recursos hídricos;
Apresentar plano de implantação e manutenção com justificativas para seleção das técnicas que serão adotadas.

Para recuperação de áreas degradadas com objetivo de implantação de pastagem, deve-se:

Evitar aração ou gradagem para minimizar impactos e, preferencialmente, adotar o uso de adubação nitrogenada através do uso de leguminosas;
Apresentar descrição e justificativa da(s) espécie(s) a ser(em) utilizada(s);
Incluir plano de manejo da pastagem;
No caso de manejo de criação de gado, manter um número de animais menor ou igual à capacidade de lotação animal por unidade de área de pastagem, a ser determinada por avaliação técnica, levando-se em consideração o tipo de solo, as condições da pastagem, as raças dos animais e o hábito de pastoreio.

Manejo Sustentável de Florestas Nativas

O Manejo Florestal Sustentável, segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei Federal No 11.284/2006), é a “administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não-madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal”. O princípio que rege o manejo florestal é o planejamento nas etapas pré-exploratória, exploratória e pós-exploratória.

O conceito de florestas adotado para o projeto é: área mínima de terra de 1,0 hectare e com cobertura de copa superior a 30%, contendo árvores com o potencial de atingir uma altura mínima de 5 metros no estágio de maturidade no local.
Para as atividades de manejo sustentável de florestas nativas, deve-se:

Apresentar, no caso de manejo florestal madeireiro, Plano de Manejo Florestal Sustentável aprovado pelo órgão ambiental competente;
Incluir ações compensatórias de reposição florestal para as propostas de manejo de produtos florestais madeireiros;
Apresentar, para as propostas de manejo florestal madeireiro que impliquem no corte raso de espécies florestais, o plano de manejo da atividade, conforme determinação do órgão ambiental competente;
Apresentar, em caso de manejo florestal não-madeireiro, plano de manejo simplificado, conforme legislação competente, com justificativas para seleção das espécies manejadas e técnicas que serão adotadas;
Apresentar os indicadores de viabilidade econômica.

Esta tecnologia também abrange, de forma compartilhada, apoio à restauração e/ou gestão de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) correlacionadas ao Novo Código Florestal.
Áreas de Preservação Permanente (APP) é uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas” (BRA SIL, Lei No 12.651 2012, Art. 3o, inciso II).
Reserva Legal refere-se a uma “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural […] com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa” (BRASIL, Lei No 12.651 2012, Art. 3o, inciso III).

2. Qual o público beneficiário?

Agentes de Assistência Técnica cadastrados no Portal do Projeto e aprovados na “verificação de conhecimento do Projeto Rural Sustentável” – ATECs.

Os(as) Agentes de Assistência Técnica (ATECs) se beneficiam do Projeto na medida em que participam do programa de treinamento e do Mecanismo de Financiamento por Resultado. O programa de treinamento abordará prioritariamente as tecnologias de baixo carbono (iLPF, incluindo SAF; plantio de florestas comerciais; recuperação de áreas degradadas com pastagem e/ou florestas e manejo florestal sustentável de nativas) e a prática da assistência técnica para a agricultura de baixo carbono. Adicionalmente poderão ser abordados temas como gestão sustentável da propriedade rural, adequação ambiental e ferramentas básicas de geoprocessamento.

Para participar do programa de treinamento e do Mecanismo de Financiamento por Resultado, as instituições elegíveis devem se cadastrar no Portal do Projeto, indicar seus técnicos e ficar atentas às datas das chamadas de propostas técnicas.

IMPORTANTE:
São elegíveis para atuação enquanto ATECs do Rural Sustentável técnico(a)s com formação na área de Ciências Agrárias, com respectivos registros profissionais devidamente regularizados nos conselhos competentes.

Produtores(as) Rurais que atendem aos critérios de elegibilidade do Projeto.
Para que os(as) Produtores(as) Rurais possam ser beneficiado(a)s como Unidades Demonstrativas, suas propriedades devem:
a) estar localizadas em um dos municípios participantes da Chamada;
b) estar em conformidade ambiental, ou ter o (a) proprietário (a) interesse em obtê-la com apoio do Projeto Rural Sustentável;
c) ter área total ≤ 15 módulos fiscais em função do tipo de produtor.

Os(as) proprietários(as)/produtores(as) rurais devem:
a) ter a posse legal do imóvel como proprietário(a), posseiro(a), arrendatário(a), parceiro(a), concessionário(a) do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ou permissionário(a) de áreas públicas;
b) ter a anuência para as hipóteses de copropriedade e/ou detenção conjunta da posse legal do imóvel rural, tais como os casos de imóveis cuja propriedade ou posse legal é de titularidade conjunta de um casal ou mesmo de herdeiros. O modelo de carta de anuência estará disponível no item 8 desta Chamada;
b) celebrar um Acordo de Cooperação Técnica com um Agente de Assistência Técnica registrado no Projeto (ATEC) com objetivo de aprimorar/ fortalecer as Unidades Demonstrativas selecionadas com uma ou mais tecnologias elegíveis, submeter e aprovar uma Proposta Técnica;
c) cumprir com os critérios estabelecidos na tabela de classificação dos produtores rurais (Tipo Ia; Tipo Ib; Tipo II):

3. Quais são os benefícios?

Para Agentes de Assistência Técnica (ATECs): oportunidade de participar do programa de treinamento do Projeto, que aborda as seguintes tecnologias de baixo carbono: iLPF – incluindo SAF, plantio de florestas comerciais, recuperação de áreas degradadas com pastagem e/ou florestas e manejo florestal sustentável de nativas. Além do treinamento teórico sobre estas tecnologias, os ATECs poderão colocar em prática os elementos da assistência técnica para a agricultura de baixo carbono e as ferramentas básicas de geoprocessamento, considerando os princípios da gestão sustentável da propriedade rural e da adequação ambiental. Além disso, os ATECs receberão apoio financeiro para custeio das suas atividades de formação teórica e prática.

Para os(as) Produtores(as) Rurais: oportunidade de participar de uma série de atividades educativas com o objetivo de apoiar a produção agropecuária e/ou florestal de sua propriedade rural. Dentre estas atividades, destacam-se os Treinamentos, as Oficinas, os Dias de Campo/ Visitas Técnicas e o apoio do Agente de Assistência Técnica (ATEC) para planejamento e acompanhamento das tecnologias de baixo carbono em suas unidades.

Além disso, os Produtores(as) Rurais receberão um apoio financeiro, conforme o tipo de Unidade. No caso das Unidades Demonstrativas (UD), os(as) Produtores(as) Rurais selecionados recebem o apoio financeiro quando da aprovação da Proposta Técnica (PTec) e se comprometem a executar as ações previstas e a apoiar os Dias de Campo/Visitas Técnicas. Esses(as) Produtores(as) e os respectivos ATECs também receberão um auxílio financeiro por cada Dia de Campo/Visita Técnica, além da ajuda de custeio para a realização desta atividade.

Dias de campo/visitas técnicas: correspondem às visitas de produtores(as) rurais, técnicos(as) e outros nas Unidades Demonstrativas (UD) para apresentação “in loco” de casos de sucesso na implantação de tecnologias de baixo carbono em propriedades rurais. Dias de campo/ visitas técnicas que não estejam vinculados à unidade e/ou tecnologia apresentada serão desconsiderados.
A meta estabelecida por Unidade é de realizar 8 dias de campo/ visitas técnicas, com no mínimo 10 participantes e máximo de 40. Os ATECs com propostas aprovadas receberão orientações adicionais, fornecidas pela equipe técnica do Projeto.

A tabela abaixo apresenta a dinâmica de desembolsos, os resultados esperados, valores financeiros do apoio aos produtores e ATECs para a presente Chamada de Propostas de UD. Reitera-se que: i) o apoio financeiro aos ATECs ocorrerá em duas parcelas, enquanto que para o(a) Produtor(a) Rural ocorrerá em parcela única; ii) o desembolso de qualquer um dos recursos financeiros é baseado na entrega e aprovação de resultados.
Adicionalmente são apresentados os valores e condições do apoio financeiro para cada Dia de Campo/Visita técnica realizado na UD selecionada.

4. Como aplicar?

O processo se inicia com o cadastro da instituição de assistência técnica no Portal do Projeto. O(a) representante legal deve acessar o link abaixo, cadastrar a instituição e indicar os técnicos que participarão do Projeto. Os(as) técnicos(as) deverão acessar o material explicativo sobre o Projeto no Portal, realizar o treinamento de verificação de conhecimentos sobre o Projeto e alcançar um aproveitamento satisfatório. Uma vez concluído o treinamento, o(a) técnico(a) passa a ser um(a) agente habilitado(a) (ATEC) a submeter as Propostas Técnicas (PTec) pelo Portal do Projeto, conforme os termos de cada Chamada de Propostas.

Link para o cadastro no Portal: http://ruralsustentavel.org/instituicao/cadastro/

Para submeter uma Proposta Técnica (PTec), o Agente de Assistência Técnica (ATEC) deverá efetuar o login no Portal do Projeto, preencher o formulário em acordo com o(a) Produtor(a) Rural e então submeter a Proposta via Portal.

Link para login no Portal: http://ruralsustentavel.org/login/

IMPORTANTE:

O(a) ATEC deverá assinar um Acordo de Cooperação Técnica com o(a) Produtor(a) Rural, que formalizará as obrigações e direitos do(a) Produtor(a) beneficiário(a) com relação à realização das atividades e metas pré-estabelecidas na Proposta Técnica. Esse acordo estabelecerá ainda os direitos e obrigações do(a) ATEC, de forma a dar segurança jurídica sobre o cumprimento dos compromissos assumidos na Proposta Técnica. O Acordo de Cooperação Técnica é parte integrante da Proposta Técnica e deverá ser enviado junto com a mesma. O Acordo somente entrará em vigor e produzirá efeitos jurídicos entre o(a) Produtor(a) Rural e o(a) ATEC, uma vez que a Proposta Técnica tenha sido aprovada pelo BID no âmbito de uma Chamada de Proposta. Ressalta-se que este acordo não possui a natureza de estabelecer uma relação comercial/trabalhista entre o Produtor(a) benecifiário(a) e o(a) ATEC, mas sim de formalizar os direitos e obrigações de cada parte para que seja possível operacionalizar na propriedade rural opPrograma de treinamento e o financiamento por resultado em virtude da implantação das atividades previstas na PTec, para que ambos (ATEC e Produtor(a) benecifiário(a)) possam usufruir dos benefícios do Projeto Rural Sustentável.

O(A) ATEC será responsável em informar os dados bancários do(a) Produtor(a), os quais serão considerados para efetuar o depósito dos pagamentos ao(à) produtor(a). Esta informação será encaminhada somente após a confirmação pelo BID que a Proposta Técnica submetida foi aprovada.

No caso de haver a necessidade de substituição do(a) Agente de Assistência Técnica e seguindo o disposto na Cláusula 8.6 do Acordo de Cooperação Técnica entre o(a) ATEC e o(a) Produtor(a), o(a) Agente de Assistência Técnica poderá ser substituído(a) caso seja solicitado por escrito pelo(a) Produtor(a) Rural e/ou pelo(a) próprio(a) Agente de Assistência Técnica à entidade ATER, e a entidade ATER venha a emitir parecer técnico favorável sobre a aprovação da substituição requerida. Neste caso, a instituição de ATER deverá comunicar por escrito, no Portal do Projeto, que o(a) Agente de Assistência Técnica será substituído(a) e, indicando em seguida os dados do(a) novo(a) Agente, o(a) qual deverá fazer os treinamentos e a verificação de conhecimentos para ser habilitado a participar do programa de treinamento de técnicos de ATER e do financiamento por resultado em virtude da implantação das atividades previstas na PTec. O Instrumento de Alteração do Acordo deverá ser preenchido e assinado pelas partes.

Todos os modelos de documentos encontram-se disponíveis no item 8. Documentação de Suporte desta Chamada.

5. Como é o processo de seleção?

O processo de seleção de UD será realizado pelo BID.
As UDs têm como objetivo promover treinamentos e Dias de Campo/Visitas Técnicas de produtores(as) rurais e técnicos(as) de ATER para fins de demonstração dos sucessos e desafios das tecnologias de baixo carbono e divulgação do Projeto junto a produtores(as) rurais e técnicos(as) de ATER.

O Processo de seleção segue as seguintes etapas:

Abertura da Chamada de Propostas de UDs;
Período destinado a esclarecimentos sobre o processo e respectivos documentos (somente serão prestados esclarecimentos durante o prazo estipulado para cada Chamada de Proposta);
Submissão de Propostas Técnicas no Portal;
Processo de análise das Propostas pelo BID;
Divulgação do resultado final das PTecs aprovadas no Portal do Projeto.

IMPORTANTE:
Caso as Propostas Técnicas qualificadas não atinjam as metas de UDs conforme a distribuição de tipos de produtores(as) rurais e tecnologias de baixo carbono, o processo de seleção das UDs considerará os critérios de prioridade estabelecidos nesta Chamada e os indicadores de resultados do Projeto.

ATENÇÃO:
Durante o processo de avaliação de propostas técnicas, o BID realizará junto ao Banco do Brasil a pesquisa cadastral de CPF e/ou CNPJ das instituições, ATECs e produtore(a)s que apresentarem propostas.

6. Quais são os critérios de seleção e classificação das Propostas?

A) Critérios de elegibilidade

1. Instituições de ATER e seus técnicos(as)

O cadastramento de Instituições de ATER é um procedimento necessário para todas as instituições e seus profissionais que objetivam participar do Projeto Rural Sustentável. O cadastramento é realizado no Portal pelo representante legal da instituição, que deverá acessar o link Cadastre sua Instituição.

Este cadastramento de instituições que o BID está coordenando não sobrepõe, elimina, cancela ou impede outros procedimentos de cadastramento, credenciamento ou certificação. No entanto, apenas as instituições de ATER que estiverem cadastradas no Portal e cujos técnicos passarem pelo processo de verificação de conhecimentos terão a possibilidade de submeter Propostas Técnicas (PTec) no âmbito do Projeto Rural Sustentável. Como parte do processo de cadastramento, a instituição deverá aceitar os termos e condições do Projeto, demonstrando ciência sobre suas responsabilidades e concordar com o Termo de Anuência para o envolvimento de seus técnicos nas atividades do Projeto.

Nesta fase, a instituição deverá também indicar como deverá ser feito o repasse do apoio financeiro realizado pelo Projeto para viabilizar a participação de seus agentes de assistência técnica que tiverem Proposta(s) Técnica(s) aprovada(s). Há duas opções: (a) na conta bancária da instituição, que se encarregará de viabilizar a participação de seus técnicos nas atividades propostas; e/ou (b) diretamente na conta bancária de cada técnico responsável pela Proposta Técnica aprovada. Se a opção escolhida for o recebimento na conta da instituição, as informações bancárias da instituição devem ser apresentadas nesta fase de credenciamento.

Caso se opte pelo desembolso diretamente na conta do ATEC, as informações bancárias deste serão apresentadas quando da submissão da Proposta Técnica no Portal.

Para mais informações, acesse o link http://ruralsustentavel.org/participar/ater/

ATENÇÃO:

O BID poderá suspender o cadastramento de uma instituição ou de um técnico de ATER do Projeto Rural Sustentável nos casos em que seja identificada alguma incoerência documental, quando as atividades sob sua execução não estejam sendo realizadas de forma coerente com os compromissos assumidos ou por qualquer outro motivo que possa comprometer a boa execução do Programa de Treinamento e/ou do Projeto.

2. Localização: estado/município
13. Área de Abrangência desta Chamada de Proposta

3. Renda bruta agrícola anual
2. Qual o público beneficiário?

4 Tamanho da Propriedade
2. Qual o público beneficiário?

5. Tipo de Produtor
2. Qual o público beneficiário?

6. Tecnologias de Baixo Carbono
1. O que é a Chamada de Propostas de Unidades Demonstrativas (UD)?

7 Ausência de penalidades ambientais nos últimos 5 anos
Declaração a ser indicada na Proposta Técnica

8. Não constar na lista de trabalho escravo no Brasil
Declaração a ser indicada na Proposta Técnica

9. Não utilizar pesticidas banidos pelas convenções internacionais nas quais o Brasil é signatário.
Declaração a ser indicada na Proposta Técnica

10. Não constar na lista de indivíduos e empresa sancionados pelo BID
Site do BID

11. Seguir as determinações apresentadas nos requisitos desta Chamada.

B) Critérios de qualificação da tecnologia

Para ILPF/ SAF:
Agro-silvo-pastoril	Cultura agrícola, incluindo prática de uso de insumos e produtividade de biomassa; Pecuária, incluindo capacidade de suporte, produtividade de biomassa e rotação de pastagem; Plantio de árvores, incluindo arranjo das espécies, sazonalidade da produção, prática de uso de insumos e produtividade de biomassa.
Agroflorestal	Cultura agrícola e plantio de árvores, incluindo arranjo das espécies e diversidade de elementos, sazonalidade da produção, prática de uso dos insumos e produtividade de biomassa.
Silvo-pastoril	Pecuária, incluindo capacidade de suporte, produtividade de biomassa e rotação de pastagem; Plantio de árvores, incluindo arranjo das espécies, sazonalidade da produção, prática de uso de insumos e produtividade de biomassa.
Para Plantio de florestas comerciais
Plantio de árvores, incluindo função e objetivo do plantio, arranjo das espécies e diversidade de elementos, origem das sementes/ mudas e produtividade de biomassa.
Para Recuperação de área degradada (RAD)
Com florestas (restauração ambiental)	Plantio de árvores, incluindo função e objetivo do plantio, arranjo das espécies e diversidade de elementos, velocidade do estabelecimento da cobertura vegetal e produtividade de biomassa.
Com pastagem	Pecuária, incluindo capacidade de suporte, produtividade de biomassa, sistema rotacionado de pastagem e correção de solo e reposição de nutrientes.
Manejo sustentável de florestas nativas
Manejo, incluindo qualidade da intervenção, tipo de enriquecimento, capacidade de suporte e/ou resiliência e produtividade de biomassa.

ATENÇÃO:
A elegibilidade e a qualificação da tecnologia são critérios eliminatórios.

C) Critérios gerais de avaliação da tecnologia

Qual o tempo de implantação e manutenção da tecnologia na UD?
Faz uso de técnicas de conservação do solo?
Faz manutenção da área (tratos culturais)?
A tecnologia implantada é replicável para a região?

D) Critérios gerais de avaliação da Unidade e do programa de dias de campo/ visitas técnicas proposto

Tempo de estabelecimento da unidade referência, número de eventos realizados e de participantes nos últimos 5 anos, data do último evento e tipo de instituição parceira.
Localização e acesso à propriedade em relação ao público interessado e condições de realização dos dias de campo/visitas técnicas
- Obs.: se for possível identificar (com coordenadas geográficas) de onde partirá o transporte do público participante, mais completa será a avaliação por parte do BID.
Número de Dias de Campo/ Visitas Técnicas propostos na Proposta Técnica.
Número total de participantes previsto nos Dias de Campo/Visitas Técnicas propostos na Proposta Técnica, que sejam produtores elegíveis/técnicos cadastrados no Portal.
Experiência do técnico na tecnologia proposta, na realização de Dias de Campo/ Visitas Técnicas e na elaboração de projetos de crédito rural.
Houve desmatamento na propriedade posterior ao ano de 2008?

ATENÇÃO:
O BID poderá fazer o custeio dos seguintes ítens nos Dias de Campo/ Visitas Técnicas: transporte, alimentação e infraestrutura (locação de mesas, cadeiras, tendas, etc).
O transporte de participantes apoiado pelo Projeto obrigatoriamente deverá ser feito por empresas de transporte que forneçam o serviço com SEGURO dos passageiros.
O ATEC deverá apresentar a indicação/ contatos do(s) fornecedor (es) e os custos estimados.

E) Critérios de desempate

Caso o número de Propostas Técnicas inscritas e consideradas elegíveis seja maior que a meta de Unidades previstas para seleção em cada um dos municípios, o BID utilizará os seguintes critérios específicos para a classificação das PTecs:

Gestão sustentável da propriedade
Gênero do produtor
Quantos membros da família trabalham na atividade produtiva, excluindo o produtor responsável
Área total da tecnologia implantada

7. Condições de Privacidade

Os participantes serão responsáveis pelas propostas elaboradas/ submetidas, em termos de conteúdo e veracidade. Em todos os casos, as informações escritas nos formulários on-line serão utilizadas pelo BID para fins de monitoramento e avaliação dos resultados do Projeto, conforme os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do Portal.

8. Documentação de suporte e modelos

A listagem dos documentos necessários bem como os modelos de formulários estão disponíveis para os ATECs e suas instituições no Portal do Projeto. Os acessos são efetuados com login e senha, pessoais e intransferíveis. Só serão avaliadas Propostas Técnicas cuja documentação de suporte esteja completa e tenha sido submetida no Portal.

ATENÇÃO: Os documentos não precisam ser autenticados em Cartório.

A) Documentação OBRIGATÓRIA requerida para cadastro de Instituição de ATER:

Estatuto
Documento que comprove o mandato do Responsável Legal da instituição
Comprovante de registro e certidão de regularidade da empresa/entidade junto ao respectivo Conselho de Registro Profissional
Comprovante de cadastro junto à instituição financeira (vigente, em fase de credenciamento ou em fase de recadastramento)

B) Documentação OBRIGATÓRIA requerida para cadastro de agente de assistência técnica (ATEC):

RG
CPF
Comprovante da habilitação profissional no respectivo conselho profissional
Comprovante de quitação da última anuidade no seu respectivo Conselho de Registro Profissional

C) Documentação OBRIGATÓRIA requerida para submissão de Proposta Técnica

Produtor(a) Rural	RG
	CPF
	Comprovante de renda (um, no mínimo): – DAP válida – Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP válida – Declaração Anual de Produtor Rural – IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física (exercício ano anterior)Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo produtor e pelo ATEC
Propriedade	Croqui** atual da Propriedade e da área da Unidade Demonstrativa, com coordenadas geográficas de seus vértices
	CAR (obrigatório somente se a propriedade já possuir CAR)
	Documento de Propriedade ou equivalente (CCDRU, CCU, TAUS)
	Documento(s)/evidência(s) que comprove(m) que a unidade é apoiada e/ou indicada por alguma instituição (no caso de ser unidade de referência). Exemplos: contrato com entidades parceiras, fotos das atividades realizadas nos últimos 5 anos, foto das placas e/ou certificados expedidos pelas insituições parceiras, etc.
	Para propostas de iLPF/SAF: arranjo produtivo da tecnologia e foto
	Para propostas de Recuperação de áreas degradadas com pastagens e/ou florestas: arranjo produtivo da tecnologia e foto de DEPOIS da regeneração.
	Para propostas de Manejo Sustentável: arranjo produtivo da tecnologia e fotos datadas que mostrem o perfil florestal.
	Arquivos de apoio para descrição do roteiro de acesso à propriedade [arquivos .pdf, .jpeg, .giff, etc]. Exemplo: mapas do trajeto.

** Envio do registro e do mapa em extensões compatíveis com ArcExplorer (.kmz, .kml).

D) Modelos

9. Glossário

ÁREA DEGRADADA	É uma área que, após distúrbio natural ou uso humano, apresenta-se sem cobertura florestal e com baixo potencial de regeneração natural.
ATEC	Agente de Assistência Técnica habilitado(a) pelo Projeto Rural Sustentável através do Portal do Projeto; todo(a) ATEC somente pode participar após ser indicado(a) por uma instituição de ATER cujo cadastro foi aprovado no Portal.
CAR	Cadastro Ambiental Rural
CCDRU	Contratos de concessão de uso real da terra.
CCU	Concessão de uso.
COOPERAÇÃO TÉCNICA (CT)	Significa o Projeto “Agricultura de Baixo Carbono e Desmatamento Evitado para a Redução da Pobreza no Brasil”, também chamado de Projeto Rural Sustentável, o qual foi aprovado pela Diretoria Executiva do BID em 2 de abril de 2013.
DIAS DE CAMPO / VISITAS TÉCNICAS	Corresponde a visitas de produtores(as) rurais, técnicos(as) e outros nas Unidades Demonstrativas (UD) para apresentação “in loco” de casos de sucesso na implantação de tecnologias de baixo carbono em propriedades rurais. Número mínimo de participantes: 10 pessoas. Número máximo de participantes: 40 pessoas.
FLORESTAS	É uma área mínima de terra de 1,0 hectare, com cobertura de copa superior a 30%, contendo árvores com o potencial de atingir uma altura mínima de 5 metros no estágio de maturidade no local.
POVOADO	Potencial público do Projeto (pequenos e médios produtores).
PRODUTOR(A) BENEFICIÁRIO(A)	Corresponde aos(às) produtores(as) rurais que se beneficiam do apoio técnico e/ou financeiro oferecido pelo Projeto referente aos Componentes 1 e 2 da Cooperação Técnica.
PRODUTOR(A) RURAL	Corresponde aos(às) agricultores(as) e/ou silvicultores(as) que compõem as unidades de produção rural.
PROPOSTA TÉCNICA	Documento elaborado entre um(a) Produtor(a) Rural e um(a) ATEC detalhando as atividades que cada um se compromete a implementar para receber apoio técnico e financeiro do Projeto, e deverá incluir: (i) breve diagnóstico produtivo da propriedade; (ii) croqui da Unidade Demonstrativa proposta; (iii) a proposta de atividades de fortalecimento e manejo da(s) tecnologia(s) de baixa emissão de carbono apoiada(s) pelo Projeto com destaques; (iv) plano de atividades e cronograma de desembolsos; e (v) planejamento da assistência técnica para o apoio técnico da UD por intermédio de um ATEC e monitoramento da execução da Proposta Técnica.
RENDA BRUTA AGRÍCOLA ANUAL	Receitas provenientes de todas as atividades rurais exploradas pelo produtor, em um ano civil de produção normal. Entende-se por atividade rural a exploração agropecuária e extrativista vegetal e animal, bem como os serviços afins prestados pelo produtor. A renda do produtor será verificada em um dos documentos citados como comprovante de renda e listados na aba 8 deste edital.
TAUS	Títulos de Autorização de Uso Sustentável
UNIDADE DEMONSTRATIVA (UD)	Trata-se de uma área de produção rural onde já está estabelecida uma ou mais de uma das tecnologias apoiadas pelo Projeto. As UDs servirão como referência para orientar os(as) produtores(as) rurais, com os conhecimentos específicos das tecnologias e atividades que estarão sendo desenvolvidas durante os Dias de Campo/Visitas Técnicas promovidos pelo Projeto.
UNIDADE MULTIPLICADORA (UM)	Trata-se de uma área de produção rural onde será implantada uma ou mais de uma das tecnologias e atividades de adequação ambiental apoiadas pela CT. As UMs serão estabelecidas em propriedades rurais com recurso financeiro adquirido através das linhas de crédito rural tradicionais. O Projeto prevê o apoio de assistência técnica aos produtores(as) rurais beneficiários para planejamento, implantação e acompanhamento da UM e pagamento por resultados para produtores(as) rurais que alcançarem os objetivos propostos para a UM.
VISITA DE AGENTE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA	Atividade realizada pelo ATEC na propriedade rural, com objetivo de acompanhar a unidade (demonstrativa ou multiplicadora) e orientar o(a) produtor(a) rural na condução da tecnologia de baixo carbono apoiada pelo Projeto. Nestas visitas, serão feitas recomendações técnicas para condução das tecnologias e sobre a gestão sustentável da propriedade rural. A cada dois meses, a equipe do Projeto e o produtor deverão receber o relatório parcial de acompanhamento, conforme modelo disponibilizado no Portal. Esses relatórios deerão conter relatos sobre as visitas de assistência técnica no âmbito do Projeto.
TIPO DE INSTITUIÇÃO PARCEIRA PARA AS UNIDADES JÁ REFERÊNCIA	Nível 1: Instituições públicas e privadas nacionais (que atuem em todo o território brasileiro), universidades federais ou universidades estaduais, instituições internacionais na temática do projeto. Nível 2: Instituições privadas regionais, ONGs regionais que atendem mais de um estado, instituto técnico estadual . Nivel 3: Instituição pública ou privada municipal, empresa privada local, ONGs locais e outras.

10. Perguntas e Respostas

As dúvidas e/ou solicitações de esclarecimentos adicionais sobre esta Chamada de Proposta devem ser enviadas por email para ruralsustentavel@iadb.org

As perguntas enviadas durante o período de esclarecimento da Chamada de Propostas e suas respectivas respostas serão disponibilizadas no Portal, link da Chamada.

1 – Qual o valor máximo que pode ser adquirido e qual a porcentagem de juros aplicada?

O Projeto Rural Sustentável adotou o mecanismo de Financiamento por Resultados que disponibilizará um apoio financeiro ao produtor rural que implantar as tecnologias de baixo carbono na propriedade rural. Para Unidades Demonstrativas, na Chamada de UD-P, este apoio é de R$5.220,00 por hectare, limitado a 4 ha por propriedade rural. Para o agente de assistência técnica, o apoio financeiro vai variar em função da tipologia do produtor rural assessorado, chegando ao máximo de R$7308,00. Veja mais em: http://ruralsustentavel.org/chamadas-de-propostas/#home_vertical.

2. Quais os custos financeiros previstos nas operações realizados no âmbito do Projeto Rural Sustentável? O que significa o limite de 4 ha por propriedade? Quais serão os limites de área para as futuras chamadas?

O Projeto Rural Sustentável adotou o mecanismo de Financiamento por resultados que disponibilizará um apoio financeiro ao produtor rural que implantar as tecnologias de baixo carbono na propriedade rural. Para Unidades Demonstrativas, na Chamada de UD-P, este apoio é de R$5.220,00 por hectare, limitado a 4 ha por propriedade rural. Veja mais em: http://ruralsustentavel.org/chamadas-de-propostas/#home_vertical

3. Há um número mínimo ou máximo de dias de campo/visitas técnicas por Proposta Técnica a ser submetido?

Não. Espera-se que em cada Unidade Demonstrativa sejam realizados (as) entre 7 e 8 Dias de Campo/ Visitas Técnicas até o final do Projeto, mas este número pode variar.

4. Qual é o prazo para remuneração ao produtor e ao ATEC após a submissão do Relatório de Dia de campo/Visita Técnica?

O apoio financeiro ao (à) produtor (a) rural e ao ATEC cuja Unidade Demonstrativa tenha sido visitada para uma atividade de Dia de Campo/ Visita Técnica será variável, sempre em função da aprovação do Relatório de atividade.

5. Há um número mínimo/máximo de horas por dia de campo/visita técnica?

Espera-se que os Dias de Campo/ Visitas técnicas durem no mínimo 3 e no máximo 5 horas, variando conforme a realidade local. Esta justificativa deve constar do Relatório da atividade.

6. Quem pode participar? Como faço para participar?

Os beneficiários do Projeto são pequenos(as) e médios(as) produtores (as) rurais e agentes de assistência técnica e extensão rural. Para saber como participar acesse http://ruralsustentavel.org/ e clique em [Como participar].

7. É possível cadastrar mais de uma proposta?
Sim, é possível. Não há limites para a submissão de propostas por parte dos ATECs. Contudo, cada ATEC só pode ter até 10 propostas aprovadas.

8. É possível participar do projeto sendo um agente de assistência técnica sem vínculo com alguma instituição?
Não, não é possível. Para participar do projeto, o agente de assistência técnica precisa ser indicado por uma instituição de ATER cadastrada no portal Rural Sustentável.

9. Sou produtor rural, como faço para participar da Chamada de Propostas?

Para participar da Chamada de Propostas o produtor rural deve procurar uma das instituições participantes do projeto Rural Sustentável e solicitar a assistência de um ATEC habilitado. Para saber quais instituições estão habilitadas a participar acesse a lista aqui ou envie um e-mail para ruralsustentavel@iadb.org.

10. Propriedades pertencentes à pessoa jurídica também podem participar da Chamada de Propostas?

Não, somente propriedades pertencentes à pessoa física estão elegíveis. O beneficiário final deve ser, obrigatoriamente, um pequeno ou médio produtor rural.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Chamada de Proposta, solicitamos que sejam enviadas por email para ruralsustentavel@iadb.org

12. Cronograma da Chamada de Proposta

A) CRONOGRAMA DE APROVAÇÃO

ETAPA		ESTIMATIVA DE DATAS
1	Abertura da Chamada de Propostas	01/06/2016
2	Prazo para submissão de Propostas Técnicas (PTec) de UD	16/09/2016
3	Prazo de análise e avaliação das PTECs de UD recebedidas	13/10/2016
4	Publicação da lista de Unidades Demonstrativas selecionadas	31/10/2016

B) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA PTec

ETAPA		ESTIMATIVA DE DATAS
1	Desembolso para ATEC (Parcela 1 de 2)	Até 40 dias corridos após a aprovação da Ptec.
2	Desembolso para Produtor(a) (Parcela Única)	Até 40 dias corridos após a aprovação da Ptec.
3	1^a Visita de Manutenção da UD (submissão de Relatório Parcial no Portal)	Até 60 dias corridos após a aprovação da Ptec.
4	2^a Visita de Manutenção da UD (submissão de Relatório Parcial no Portal)	Até 120 dias corridos após a aprovação da Ptec.
5	Submissão do Relatório Final no Portal	No mínimo após 160 dias corridos após a aprovação da Ptec e no máximo em 365 dias após a aprovação.
6	Desembolso para ATEC (Parcela 2 de 2 na aprovação do Relatório Final)	Até 40 dias corridos após a aprovação do Relatório Final.

C) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS DIAS DE CAMPO/VISITA TÉCNICA

Realização dos Dias de Campo/Visita Técnica

Segue o Planejamento dos Dias de Campo/Visita Técnica da PTec aprovada.

ATENÇÃO:
Dúvidas e solicitação de esclarecimentos adicionais poderão ser enviados para o email ruralsustentável@iadb.org, durante todo o processo de submissão de Propostas Técnicas (PTECs).

13. Área de Abrangência desta Chamada de Proposta

A presente Chamada de Propostas de Unidades Demonstrativas abrange os seguintes municípios:

Bioma	Amazônia
Estado	Mato Grosso
Municípios	Alta Floresta, Brasnorte, Cotriguaçu, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Querência, Sinop, Terra Nova do Norte.

Bioma	Amazônia
Estado	Pará
Municípios	Dom Eliseu, Ipixuna, Marabá, Medicilândia, Paragominas, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Tailândia, Tomé-Açu, Tucumã.

Bioma	Amazônia
Estado	Rondônia
Municípios	Alta Floresta d’Oeste, Ariquemes, Buritis, Cerejeiras, Gov. Jorge Teixeira, Machadinho d’Oeste, Parecis, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste, Theobroma.

Bioma	Mata Atlântica
Estado	Bahia
Municípios	Ibirapitanga, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Camamú, Maraú, Presidente Tancredo Neves, Taperoá e Valença.

Bioma	Mata Atlântica
Estado	Minas Gerais
Municípios	Setubinha, Malacacheta, Franciscópolis, Poté, Araçuaí, Padre Paraíso, Teófilo Otoni, Itambacuri, Novo Oriente de Minas, Capelinha.

Bioma	Mata Atlântica
Estado	Paraná
Municípios	Bandeirantes, Primeiro de Maio, Paranavaí, Nova Londrina, Dois Vizinhos, Itapejara D’Oeste, Renascença, Realeza, Francisco Beltrão, Verê.

Bioma	Mata Atlântica
Estados	Rio Grande do Sul
Municípios	Passo Fundo, Erechim, Ciríaco, Lagoa Vermelha, Frederico Westphalen, Boa Vista das Missões, Vacaria, Machadinho, Barros Cassal, Agudo.

14. Resultado da II Chamada de Unidades Demonstrativas

Propostas aprovadas pelo BID:

Nro.	Município	Código da PTEC	Nome do ATEC	Nome do Produtor
1	[BA] Camamu	A-BA-35347-PTEC-0146	Roberto Da Hora Silva	Leanisio Ramos Vivas
2	[BA] Camamu	A-BA-35373-PTEC-0097	Mariel Da Hora Bertoudo	Maria Irene Da Silva
3	[BA] Camamu	A-BA-35347-PTEC-0267	Roberto Da Hora Silva	Adeval Dia De Lima
4	[BA] Camamu	A-BA-35347-PTEC-0141	Roberto Da Hora Silva	José Francisco Lino
5	[BA] Ibirapitanga	A-BA-35344-PTEC-0275	Cesar Francisco De Arcanjo Santos	Manoel Jesus Dos Santos
6	[BA] Igrapiúna	A-BA-35343-PTEC-0098	Anailton Da Conceição Neres	José Da Conceição
7	[BA] Igrapiúna	A-BA-35204-PTEC-0187	Amauri De Souza Cruz	Anacleto Ferreira Da Silva
8	[BA] Igrapiúna	A-BA-35343-PTEC-0205	Anailton Da Conceição Neres	Ivanice De Assunção Silva
9	[BA] Igrapiúna	A-BA-35204-PTEC-0426	Amauri De Souza Cruz	Adeilton Pereira De Jesus
10	[BA] Igrapiúna	A-BA-35343-PTEC-0366	Anailton Da Conceição Neres	Wediton Santos Silva
11	[BA] Igrapiúna	A-BA-35343-PTEC-0355	Anailton Da Conceição Neres	Rosentino Miranda Dos Santos
12	[BA] Igrapiúna	A-BA-35205-PTEC-0127	Joeli Neres Dos Santos	Francisca Antonia De Araujo
13	[BA] Igrapiúna	A-BA-35205-PTEC-0100	Joeli Neres Dos Santos	Jaime De Souza
14	[BA] Igrapiúna	A-BA-35343-PTEC-0468	Anailton Da Conceição Neres	Crisson Bispo Dos Santos
15	[BA] Igrapiúna	A-BA-35343-PTEC-0269	Anailton Da Conceição Neres	Evilma Maria Dos Santos
16	[BA] Igrapiúna	A-BA-35373-PTEC-0145	Mariel Da Hora Bertoudo	Gessy Teixeira Azevedo
17	[BA] Ituberá	A-BA-35118-PTEC-0130	Gileno Araujo Dos Santos	Harison De Castro Yogo
18	[BA] Ituberá	A-BA-35118-PTEC-0259	Gileno Araujo Dos Santos	Roberto Santos Da Cruz
19	[BA] Ituberá	A-BA-35439-PTEC-0446	Walson José Rocha Araújo	Fazenda Bom Começo
20	[BA] Ituberá	A-BA-35118-PTEC-0131	Gileno Araujo Dos Santos	Iracy Dos Santos Souza
21	[BA] Ituberá	A-BA-35118-PTEC-0089	Gileno Araujo Dos Santos	Orlando De Jesus Dos Santos
22	[BA] Maraú	A-BA-35119-PTEC-0361	Francisvaldo Amaral Roza	Hamilton De Santana Oliveira
23	[BA] Nilo Peçanha	A-BA-35118-PTEC-0173	Gileno Araujo Dos Santos	Ronivaldo Araujo Assunção
24	[BA] Nilo Peçanha	A-BA-35437-PTEC-0362	Romualdo Coutinho Eloy	Braz De Jesus Dos Santos
25	[BA] Nilo Peçanha	A-BA-35437-PTEC-0422	Romualdo Coutinho Eloy	Ozenita Souza Passos
26	[BA] Nilo Peçanha	A-BA-35118-PTEC-0262	Gileno Araujo Dos Santos	Alindoilson Galvão De Oliveira
27	[BA] Nilo Peçanha	A-BA-35118-PTEC-0193	Gileno Araujo Dos Santos	Antônio Araújo Assunção
28	[BA] Piraí Do Norte	A-BA-35077-PTEC-0090	Samille Andrade Aguiar	Edesio Dos Santos
29	[BA] Piraí Do Norte	A-BA-35205-PTEC-0210	Joeli Neres Dos Santos	Adenilton Pereira Do Nascimento
30	[BA] Piraí Do Norte	A-BA-35373-PTEC-0268	Mariel Da Hora Bertoudo	André Cardim Dos Santos
31	[BA] Piraí Do Norte	A-BA-35204-PTEC-0180	Amauri De Souza Cruz	Sandro De Jesus Pereira
32	[BA] Piraí Do Norte	A-BA-35373-PTEC-0175	Mariel Da Hora Bertoudo	Jaldo De Souza
33	[BA] Piraí Do Norte	A-BA-35204-PTEC-0377	Amauri De Souza Cruz	Arival Dos Santos Mamédio
34	[BA] Piraí Do Norte	A-BA-35204-PTEC-0299	Amauri De Souza Cruz	Marivaldo Santos
35	[BA] Piraí Do Norte	A-BA-35204-PTEC-0423	Amauri De Souza Cruz	Raimundo De Jesus Souza
36	[BA] Piraí Do Norte	A-BA-35373-PTEC-0557	Mariel Da Hora Bertoudo	Raimundo José Do Amparo
37	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35077-PTEC-0238	Samille Andrade Aguiar	Feliciano Costa Santos Neto
38	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35079-PTEC-0079	Rogério De Matos Silva	Bernadino De Oliveira Silva
39	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35078-PTEC-0253	Lidio De Jesus Sampaio	Nilzete Santos Silva
40	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35075-PTEC-0363	Neuzi Souza Dos Santos	Juarez Roma Dos Santos
41	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35078-PTEC-0250	Lidio De Jesus Sampaio	Manoel Antonio Dos Santos
42	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35079-PTEC-0093	Rogério De Matos Silva	Alexandre De Jesus Santos
43	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35079-PTEC-0078	Rogério De Matos Silva	Juscelino De Sousa Macedo
44	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35079-PTEC-0124	Rogério De Matos Silva	Moser Nascimento Dos Santos
45	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35077-PTEC-0118	Samille Andrade Aguiar	Maria Do Amparo De Jesus Santos
46	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35075-PTEC-0110	Neuzi Souza Dos Santos	João Pereira De Melo
47	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35075-PTEC-0293	Neuzi Souza Dos Santos	Oselia Silva Vieira
48	[BA] Taperoá	A-BA-35075-PTEC-0125	Neuzi Souza Dos Santos	André Luis Laudares Mesquista De Souza
49	[BA] Taperoá	A-BA-35437-PTEC-0378	Romualdo Coutinho Eloy	Manoel Dos Santos De Jesus
50	[BA] Taperoá	A-BA-35119-PTEC-0132	Francisvaldo Amaral Roza	José Pereira Da Silva Filho
51	[BA] Taperoá	A-BA-35437-PTEC-0478	Romualdo Coutinho Eloy	Almerindo De Jesus Dos Santos
52	[BA] Valença	A-BA-35079-PTEC-0123	Rogério De Matos Silva	Neneuse Francisco Dias
53	[BA] Valença	A-BA-35405-PTEC-0223	Edvaldo Da Silva Maia	Manoel Cosme Dos Santos
54	[BA] Valença	A-BA-35078-PTEC-0256	Lidio De Jesus Sampaio	Paulo De Jesus Santos
55	[BA] Valença	A-BA-35079-PTEC-0103	Rogério De Matos Silva	Marcos Pereira Dos Santos
56	[BA] Valença	A-BA-35405-PTEC-0224	Edvaldo Da Silva Maia	Tito Jesus Da Hora
57	[BA] Valença	A-BA-35405-PTEC-0219	Edvaldo Da Silva Maia	Antonio Rafael Dos Santos
58	[BA] Valença	A-BA-35405-PTEC-0158	Edvaldo Da Silva Maia	Manoel Graciano Soares
59	[BA] Valença	A-BA-35079-PTEC-0260	Rogério De Matos Silva	Agenildo Do Nascimento
60	[BA] Valença	A-BA-35077-PTEC-0239	Samille Andrade Aguiar	Valdemir Ferreira Dos Santos
61	[BA] Valença	A-BA-35405-PTEC-0222	Edvaldo Da Silva Maia	Gertrudes Santos De Jesus
62	[BA] Valença	A-BA-35079-PTEC-0083	Rogério De Matos Silva	José Carlos Pereira Dos Santos
63	[BA] Valença	A-BA-35079-PTEC-0257	Rogério De Matos Silva	Bernadina Farias De Almeida
64	[MG] Araçuaí	A-MG-35302-PTEC-0226	Paulo Edson Silva	Senilo Freire Santana
65	[MG] Araçuaí	A-MG-35101-PTEC-0313	Anthonny Fernandes Almeida Pina	Joaquim Espedito De Oliveira Souza
66	[MG] Araçuaí	A-MG-35101-PTEC-0208	Anthonny Fernandes Almeida Pina	Aluizio Fabio Da Silva
67	[MG] Araçuaí	A-MG-35101-PTEC-0249	Anthonny Fernandes Almeida Pina	Antonio Joaniz Alves Souza
68	[MG] Capelinha	A-MG-35291-PTEC-0463	Geraldo Robson Magalhaes	Andreina Da Silva De Carvalho
69	[MG] Capelinha	A-MG-35143-PTEC-0324	Anivaldo Barros Maia Freitas	Renato Polito Fernandes
70	[MG] Franciscópolis	A-MG-35409-PTEC-0503	Cassius Pinheiro Da Cunha	Valdir Camargos Da Silva
71	[MG] Franciscópolis	A-MG-35421-PTEC-0470	Maria Cecilia De Carvalho Silva Ferreira	Carlos Alberto Da Cunha
72	[MG] Franciscópolis	A-MG-35363-PTEC-0471	Márcia Aparecida Coutinho Shimabukuro	Celestino Ferreira Filho
73	[MG] Franciscópolis	A-MG-35311-PTEC-0421	Guilherme Da Cunha Sales	Jose Aparecido Gomes De Souza
74	[MG] Franciscópolis	A-MG-35311-PTEC-0427	Guilherme Da Cunha Sales	Baltazar Evilasio Freitas
75	[MG] Franciscópolis	A-MG-35311-PTEC-0376	Guilherme Da Cunha Sales	Paulo Gildásio Rodrigues Leal
76	[MG] Franciscópolis	A-MG-35311-PTEC-0356	Guilherme Da Cunha Sales	Luciano De Oliveira Alves
77	[MG] Itambacuri	A-MG-35363-PTEC-0555	Márcia Aparecida Coutinho Shimabukuro	Antônio Fernandes Figueiredo
78	[MG] Itambacuri	A-MG-35122-PTEC-0276	Marielle Ramos Leite	Edivaldo Alves Pereira
79	[MG] Itambacuri	A-MG-35313-PTEC-0354	Sidney Fernandes Batista	Célio Antônio Pereira Dos Santos
80	[MG] Itambacuri	A-MG-35313-PTEC-0307	Sidney Fernandes Batista	Geraldo Sixto Liesner Leal
81	[MG] Itambacuri	A-MG-35122-PTEC-0195	Marielle Ramos Leite	Marcolino Alves Pinto
82	[MG] Itambacuri	A-MG-35421-PTEC-0520	Maria Cecilia De Carvalho Silva Ferreira	Paulo Roberto Ribeiro
83	[MG] Malacacheta	A-MG-35294-PTEC-0153	Rogerio Teixeira Lages	Maria Mônica Ferreira Duarte
84	[MG] Malacacheta	A-MG-35409-PTEC-0425	Cassius Pinheiro Da Cunha	Rubens Pinheiro Da Cruz
85	[MG] Novo Oriente De Minas	A-MG-35330-PTEC-0332	Luciano Ramalho Barbosa	Montalvani Ferreira Sena
86	[MG] Novo Oriente De Minas	A-MG-35330-PTEC-0480	Luciano Ramalho Barbosa	José Afonso Costa Júnior
87	[MG] Novo Oriente De Minas	A-MG-35330-PTEC-0243	Luciano Ramalho Barbosa	Aguinaldo Moutinho Da Silva
88	[MG] Padre Paraíso	A-MG-35285-PTEC-0279	Cristiano Costa De Moura	Julia Maria Da Silva Ferraz
89	[MG] Padre Paraíso	A-MG-35285-PTEC-0323	Cristiano Costa De Moura	Edgar Lima Rocha
90	[MG] Padre Paraíso	A-MG-35285-PTEC-0287	Cristiano Costa De Moura	Geraldo Soares Gomes
91	[MG] Poté	A-MG-35315-PTEC-0432	Jose Carlos Silva Pereira	Bruno Pena Lauar
92	[MG] Poté	A-MG-35315-PTEC-0433	Jose Carlos Silva Pereira	Balbino Dias Costa
93	[MG] Poté	A-MG-35315-PTEC-0368	Jose Carlos Silva Pereira	Maria Da Purificação Da Silva
94	[MG] Poté	A-MG-35315-PTEC-0370	Jose Carlos Silva Pereira	Edson Gomes Neto
95	[MG] Poté	A-MG-35315-PTEC-0369	Jose Carlos Silva Pereira	Julio Colen Cambui
96	[MG] Poté	A-MG-35421-PTEC-0521	Maria Cecilia De Carvalho Silva Ferreira	Luiz Antônio Freitas Figueiredo
97	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35541-PTEC-0577	Hélio Júnior Jardim Luz	Washington Luiz Santos
98	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35211-PTEC-0274	Cláudio José Borela Espeschit	Anselmo Guedes Silva
99	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35376-PTEC-0337	Leonardo De Oliveira Pinheiro	Carlos Gonçalves Miranda Junior
100	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35318-PTEC-0497	Idalmar Pereira De Souza	Acir Luiz Dos Santos
101	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35270-PTEC-0212	Marianna Villaça Batista	Salmir Hirle
102	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35073-PTEC-0336	Deliene Fracete Gutierrez	Jane Couto Damacena
103	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35376-PTEC-0216	Leonardo De Oliveira Pinheiro	Alex Souza
104	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35318-PTEC-0254	Idalmar Pereira De Souza	Luiz Alberto Ramos Lorentz
105	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35540-PTEC-0566	Vinícius Lorentz	Geovane Neiva
106	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35541-PTEC-0585	Hélio Júnior Jardim Luz	Henrique Hollerbach
107	[MT] Alta Floresta	A-MT-35248-PTEC-0021	Ebert Terra Fiod	José Dias De Lima
108	[MT] Alta Floresta	A-MT-35209-PTEC-0246	Darline Trindade Carvalho	Luiz Alcindo Caioni
109	[MT] Alta Floresta	A-MT-35269-PTEC-0073	Jenyffer Lopes Rodrigues	Marcos Andre Zaura
110	[MT] Alta Floresta	A-MT-35248-PTEC-0119	Ebert Terra Fiod	Gilvan Freire Da Silva
111	[MT] Alta Floresta	A-MT-35248-PTEC-0026	Ebert Terra Fiod	Moacir Ribeiro Da Silva E Outros
112	[MT] Alta Floresta	A-MT-35209-PTEC-0272	Darline Trindade Carvalho	Alisson Pilege Oliveira
113	[MT] Cotriguaçu	A-PA-35431-PTEC-0501	Silvana Ines Fuhr	Silvio José Bragança De Souza
114	[MT] Cotriguaçu	A-PA-35431-PTEC-0500	Silvana Ines Fuhr	Monzes Vieira Da Rocha
115	[MT] Cotriguaçu	A-MT-35429-PTEC-0317	André Luiz Menezes Da Cruz	José Luiz Dos Santos Rocha
116	[MT] Cotriguaçu	A-PA-35431-PTEC-0490	Silvana Ines Fuhr	Antonio Carlos Da Silva Tomaz
117	[MT] Cotriguaçu	A-PA-35431-PTEC-0241	Silvana Ines Fuhr	Amilton Castanha
118	[MT] Querência	A-MT-35509-PTEC-0502	Gradiomar Zilio Junior	Gradiomar Zilio Junior
119	[PA] Marabá	A-PA-35191-PTEC-0543	Donner Pontes Matos	Maria Ozita Leite Miranda
120	[PA] Marabá	A-PA-35191-PTEC-0136	Donner Pontes Matos	Jovailton Soares Da Silva
121	[PA] Marabá	A-PA-35191-PTEC-0147	Donner Pontes Matos	Raimundo Sobral Da Silva
122	[PA] Medicilândia	A-PA-35391-PTEC-0185	Edemberg Pereira Da Silva	Joaquim Pereira Dos Santos
123	[PA] Medicilândia	A-PA-35391-PTEC-0291	Edemberg Pereira Da Silva	Joaquim Inácio De Sousa
124	[PA] Medicilândia	A-PA-35391-PTEC-0278	Edemberg Pereira Da Silva	Evania Maria Do Rosario Ribeiro
125	[PA] Paragominas	A-PA-35406-PTEC-0371	Ravena Ferreira De Figueiredo	Tales Vinicius Ferraço
126	[PA] Paragominas	A-PA-35369-PTEC-0142	Abimael Oliveira Dos Santos	Sebastião Correa Barbosa
127	[PA] Paragominas	A-PA-35369-PTEC-0144	Abimael Oliveira Dos Santos	Antônio Sebastião Cordeiro Alves
128	[PA] Paragominas	A-PA-35369-PTEC-0171	Abimael Oliveira Dos Santos	Rosemiro De Assis Ribeiro
129	[PA] Paragominas	A-PA-35369-PTEC-0333	Abimael Oliveira Dos Santos	Maria Benedita Dos Santos Cristo
130	[PA] Rondon Do Pará	A-PA-35187-PTEC-0320	Newton De Araújo Figueira	Edson Moreira Da Silva Junior
131	[PA] Rondon Do Pará	A-PA-35188-PTEC-0551	Francisco Camilo Dos Santos Filho	Ademildes Carmo Silva
132	[PA] Rondon Do Pará	A-PA-35188-PTEC-0567	Francisco Camilo Dos Santos Filho	Newton De Araujo Figueira
133	[PA] Santana Do Araguaia	A-PA-35371-PTEC-0417	Leandro Oliveira Graciano	Denise Garcia Kozlowski Peixoto
134	[PA] Tailândia	A-PA-35366-PTEC-0475	Antonia Do Socorro Da Silva Gomes	Fernanda Kerullyn Sayuri Araújo Rossetti
135	[PA] Tailândia	A-PA-35366-PTEC-0360	Antonia Do Socorro Da Silva Gomes	Piedade De Brito Guimarães
136	[PA] Tailândia	A-PA-35366-PTEC-0454	Antonia Do Socorro Da Silva Gomes	Francisco De Assis Orlandi
137	[PA] Tailândia	A-PA-35366-PTEC-0445	Antonia Do Socorro Da Silva Gomes	Renata De Oliveira Araújo
138	[PA] Tailândia	A-PA-35366-PTEC-0328	Antonia Do Socorro Da Silva Gomes	Anoir Picinin
139	[PA] Tailândia	A-PA-35366-PTEC-0251	Antonia Do Socorro Da Silva Gomes	Altamiro Rodrigues De Oliveira Filho
140	[PA] Tailândia	A-PA-35366-PTEC-0302	Antonia Do Socorro Da Silva Gomes	Raimundo Nonato Ribeiro Barbosa
141	[PA] Tomé Açu	A-PA-35365-PTEC-0194	Vicente De Paula Silva De Moraes	Alberto Ke Iti Oppata
142	[PA] Tomé Açu	A-PA-35365-PTEC-0565	Vicente De Paula Silva De Moraes	Raimundo Pereira Da Costa
143	[PA] Tucumã	A-PA-35385-PTEC-0160	Valdemir Ferreira Lima	Edvan Venancio Dos Santos
144	[PA] Tucumã	A-PA-35382-PTEC-0190	Frederico Hilário De Azevedo Nascimento	Francisco Marques Vasconcelos De Lima
145	[PA] Tucumã	A-PA-35385-PTEC-0116	Valdemir Ferreira Lima	Joana Darc Nascimento Alves
146	[PA] Tucumã	A-PA-35385-PTEC-0349	Valdemir Ferreira Lima	Nilton José Da Silva
147	[PA] Tucumã	A-PA-35385-PTEC-0188	Valdemir Ferreira Lima	Fernando Anacleto Kuhn
148	[PA] Tucumã	A-PA-35385-PTEC-0301	Valdemir Ferreira Lima	Lindomar José De Oliveira
149	[PA] Tucumã	A-PA-35382-PTEC-0484	Frederico Hilário De Azevedo Nascimento	Paulo Rossato
150	[PA] Tucumã	A-PA-35382-PTEC-0137	Frederico Hilário De Azevedo Nascimento	Josefina Ferro
151	[PR] Bandeirantes	A-PR-35135-PTEC-0420	Lúcia Elaine De Freitas Cação	Geraldo Neris Sobrinho
152	[PR] Dois Vizinhos	A-PR-35362-PTEC-0467	Valdemir José Gnoatto	Vilson Fioravante Debarba
153	[PR] Francisco Beltrão	A-PR-35226-PTEC-0382	Juliano Alarcon Fabricio	Osni Sidnei Kirchheim
154	[PR] Francisco Beltrão	A-PR-35132-PTEC-0485	Claudimir Masiero	Waldir Guerra
155	[PR] Francisco Beltrão	A-PR-35226-PTEC-0438	Juliano Alarcon Fabricio	Ricardo Lucio Hellmann
156	[PR] Itapejara D`Oeste	A-PR-32007-PTEC-0452	Lari Maroli	Ady Schuastz
157	[PR] Itapejara D`Oeste	A-PR-35362-PTEC-0545	Valdemir José Gnoatto	Almir Antonio Gnoatto
158	[PR] Itapejara D`Oeste	A-PR-35275-PTEC-0539	Jean Carlos Mezzalira	Roberto Carlos Calderoli
159	[PR] Itapejara D`Oeste	A-PR-35275-PTEC-0505	Jean Carlos Mezzalira	Jaime Marchezan
160	[PR] Itapejara D`Oeste	A-PR-35275-PTEC-0473	Jean Carlos Mezzalira	Lucia Lanhi
161	[PR] Itapejara D`Oeste	A-PR-35275-PTEC-0472	Jean Carlos Mezzalira	Raul Dall Agnol
162	[PR] Itapejara D`Oeste	A-PR-35275-PTEC-0474	Jean Carlos Mezzalira	Alvicio De Souza
163	[PR] Nova Londrina	A-PR-32002-PTEC-0281	Erni Limberger	Silvio Antonio Pires
164	[PR] Nova Londrina	A-PR-32002-PTEC-0286	Erni Limberger	Carlos Vieira Da Cruz
165	[PR] Paranavaí	A-PR-32002-PTEC-0143	Erni Limberger	Jailson Gonçalves De Oliveira
166	[PR] Renascença	A-PR-32004-PTEC-0068	Alberto Nerci Muller	Pedro Stempkowski
167	[PR] Renascença	A-PR-32004-PTEC-0069	Alberto Nerci Muller	Hélio Bressiani
168	[PR] Renascença	A-PR-32004-PTEC-0492	Alberto Nerci Muller	Nelson Rogério Pereira
169	[PR] Renascença	A-PR-32004-PTEC-0071	Alberto Nerci Muller	Idair Antonio Rosaneli
170	[PR] Renascença	A-PR-35226-PTEC-0441	Juliano Alarcon Fabricio	Érico Ribeiro Da Silva
171	[PR] Renascença	A-PR-35226-PTEC-0440	Juliano Alarcon Fabricio	Luiz Telles
172	[PR] Verê	A-PR-32009-PTEC-0165	Neuri Beche	Izidoro Itcak
173	[PR] Verê	A-PR-35362-PTEC-0466	Valdemir José Gnoatto	Mario Domingos Cagnini
174	[PR] Verê	A-PR-35362-PTEC-0513	Valdemir José Gnoatto	Vagner Erhardt
175	[PR] Verê	A-PR-35362-PTEC-0508	Valdemir José Gnoatto	Renato Alves
176	[RO] Alta Floresta D`Oeste	A-RO-35401-PTEC-0215	Nohelene Thandara Nogueira	Otanir Scharan Maciel
177	[RO] Ariquemes	A-RO-35446-PTEC-0552	Jimi Amaral Silva	Aparecida Dias De Oliveira Diniz
178	[RO] Ariquemes	A-RO-35446-PTEC-0532	Jimi Amaral Silva	Joao Batista Monteiro Da Costa
179	[RO] Buritis	A-RO-35357-PTEC-0383	Cicero Andre De Swouza	Meri Terezinha De Souza Amorim
180	[RO] Buritis	A-RO-35357-PTEC-0453	Cicero Andre De Swouza	Jesse Francisco Mota
181	[RO] Buritis	A-RO-35511-PTEC-0461	Mazio Dos Reis Ormo	Heloneida Frisso Oliveira
182	[RO] Buritis	A-RO-35357-PTEC-0101	Cicero Andre De Swouza	Julio Maria
183	[RO] Cerejeiras	A-RO-35326-PTEC-0220	Grasielly Cristina De Andrade	Donizéti José Firme
184	[RO] Cerejeiras	A-RO-35326-PTEC-0138	Grasielly Cristina De Andrade	Paulo Roberto Campagnolli
185	[RO] Cerejeiras	A-RO-35326-PTEC-0314	Grasielly Cristina De Andrade	José Cotrin Felix
186	[RO] Cerejeiras	A-RO-35326-PTEC-0227	Grasielly Cristina De Andrade	Cicero Lopes Frazão
187	[RO] Machadinho D`Oeste	A-RO-35446-PTEC-0559	Jimi Amaral Silva	Ederson Chaves Dias
188	[RO] Machadinho D`Oeste	A-RO-35446-PTEC-0570	Jimi Amaral Silva	Gerson Franco De Souza
189	[RO] Machadinho D`Oeste	A-RO-35446-PTEC-0564	Jimi Amaral Silva	Edgar Francisco Lopes
190	[RO] Rolim De Moura	A-RO-35446-PTEC-0553	Jimi Amaral Silva	Francisco Rodrigues De Oliveira
191	[RO] Rolim De Moura	A-RO-35332-PTEC-0572	Yanomani Hideki Rocha	Abnadade Marques De Farias
192	[RO] Rolim De Moura	A-RO-35332-PTEC-0575	Yanomani Hideki Rocha	Anderson Muniz De Castro
193	[RO] Rolim De Moura	A-RO-35332-PTEC-0157	Yanomani Hideki Rocha	Alice Aparecida Fogaça Silva
194	[RO] Rolim De Moura	A-RO-35446-PTEC-0542	Jimi Amaral Silva	Antônio Pereira Do Nascimento
195	[RO] Santa Luzia D`Oeste	A-RO-35446-PTEC-0561	Jimi Amaral Silva	Ilson Herculano De Sousa
196	[RS] Agudo	A-RS-35124-PTEC-0509	Daniel Santos	Laurindo Bernardo Beling
197	[RS] Agudo	A-RS-35124-PTEC-0489	Daniel Santos	Hélio Alfredo Wachholz
198	[RS] Barros Cassal	A-RS-35099-PTEC-0271	Enrique Loro	José Ademir Portela
199	[RS] Barros Cassal	A-RS-35099-PTEC-0531	Enrique Loro	João Pereira Batista
200	[RS] Barros Cassal	A-RS-35099-PTEC-0270	Enrique Loro	Esvaldino Roque Orso
201	[RS] Barros Cassal	A-RS-35099-PTEC-0126	Enrique Loro	Jorge Alzemir Ferreira
202	[RS] Barros Cassal	A-RS-35099-PTEC-0092	Enrique Loro	Sérgio Pereira Da Silva
203	[RS] Boa Vista Das Missões	A-RS-35125-PTEC-0163	Leonidas Piovesan	Pedro Enio De Vargas Martins
204	[RS] Boa Vista Das Missões	A-RS-35125-PTEC-0150	Leonidas Piovesan	Ivonei Sandro Librelotto
205	[RS] Boa Vista Das Missões	A-RS-35125-PTEC-0167	Leonidas Piovesan	Claudiomiro Manfio Casarin
206	[RS] Boa Vista Das Missões	A-RS-35125-PTEC-0112	Leonidas Piovesan	Andre Henrich
207	[RS] Ciríaco	A-RS-35098-PTEC-0159	Geverson Vancini	Edson Dalla Costa
208	[RS] Ciríaco	A-RS-35098-PTEC-0184	Geverson Vancini	Jarbas Luis Meirelles
209	[RS] Ciríaco	A-RS-35061-PTEC-0290	Julio Francisco Uriarte	Elpidio Cericato
210	[RS] Ciríaco	A-RS-35120-PTEC-0330	Paula Cristina Dos Santos	Adelar Bohnemberger
211	[RS] Ciríaco	A-RS-35098-PTEC-0199	Geverson Vancini	Idilio De Col
212	[RS] Ciríaco	A-RS-35120-PTEC-0140	Paula Cristina Dos Santos	Rudimar Barea
213	[RS] Erechim	A-RS-35240-PTEC-0200	Fernando Costella	Paulino Olucoski
214	[RS] Erechim	A-RS-35103-PTEC-0135	Claudio Roberto Kochhann	Luis Antonio Andreolla
215	[RS] Erechim	A-RS-35103-PTEC-0189	Claudio Roberto Kochhann	Claudio Maciag
216	[RS] Frederico Westphalen	A-RS-35126-PTEC-0186	Mateus Stefanello	Adair Luiz Somavilla
217	[RS] Frederico Westphalen	A-RS-35126-PTEC-0088	Mateus Stefanello	Cassiano De Pellegrin
218	[RS] Frederico Westphalen	A-RS-35126-PTEC-0181	Mateus Stefanello	Susana De Pellegrin Somavilla
219	[RS] Frederico Westphalen	A-RS-35238-PTEC-0204	Edinara Da Silva Tozi	Daniel Liscoski
220	[RS] Frederico Westphalen	A-RS-35245-PTEC-0233	Daiane Danassolo	Vanilde Manfio
221	[RS] Lagoa Vermelha	A-RS-35097-PTEC-0120	Vilson Antonio Nadin	Jose Roberto Lemos De Almeida
222	[RS] Lagoa Vermelha	A-RS-35241-PTEC-0304	Albenir Concolatto	Celso Teles Dos Santos
223	[RS] Lagoa Vermelha	A-RS-35241-PTEC-0305	Albenir Concolatto	Helenara Fatima Da Silva Ferreira
224	[RS] Lagoa Vermelha	A-RS-35241-PTEC-0448	Albenir Concolatto	Joao Macari –
225	[RS] Lagoa Vermelha	A-RS-35097-PTEC-0537	Vilson Antonio Nadin	Flavio Ressler
226	[RS] Lagoa Vermelha	A-RS-35097-PTEC-0242	Vilson Antonio Nadin	Lauro Otavio Crespi Gomes
227	[RS] Machadinho	A-RS-35096-PTEC-0074	João Renato Dall’agnol	Adroaldo Brandão
228	[RS] Machadinho	A-RS-35398-PTEC-0514	Luis Henrique Correia	Teresinha Formighieri
229	[RS] Machadinho	A-RS-35241-PTEC-0282	Albenir Concolatto	Paulo Sergio Teles
230	[RS] Machadinho	A-RS-35096-PTEC-0261	João Renato Dall’agnol	Lourenço Pieri
231	[RS] Machadinho	A-RS-35241-PTEC-0284	Albenir Concolatto	Luiz Miguel Rosati
232	[RS] Machadinho	A-RS-35096-PTEC-0213	João Renato Dall’agnol	Ermelindo Fortunati
233	[RS] Machadinho	A-RS-35096-PTEC-0296	João Renato Dall’agnol	Lourenço Baldissera
234	[RS] Vacaria	A-RS-35121-PTEC-0311	Alvir Longhi	Idarci Luiz Orsato
235	[RS] Vacaria	A-RS-35121-PTEC-0329	Alvir Longhi	Jeferson Vanzetto De Carvalho
236	[RS] Vacaria	A-RS-35121-PTEC-0182	Alvir Longhi	Lea Maria Pereira Ribeiro
237	[RS] Vacaria	A-RS-35325-PTEC-0435	Mario Francisco Gusson	Dionisio Della Libera
238	[RS] Vacaria	A-RS-35325-PTEC-0434	Mario Francisco Gusson	Eva Maria Ferrarini De Oliveira
239	[RS] Vacaria	A-RS-35325-PTEC-0436	Mario Francisco Gusson	Pedro Wilson Chiele
240	[RS] Vacaria	A-RS-35325-PTEC-0321	Mario Francisco Gusson	Adelir João Mazzotti

Propostas inadequadas:

Nro.	Município	Código da PTEC	Nome do ATEC	Nome do produtor
1	[BA] Ibirapitanga	A-BA-35344-PTEC-0148	Cesar Francisco De Arcanjo Santos	Valdenor Onofre De Souza
2	[BA] Igrapiúna	A-BA-35343-PTEC-0172	Anailton Da Conceição Neres	Everaldo Santos Freitas
3	[BA] Igrapiúna	A-BA-35343-PTEC-0149	Anailton Da Conceição Neres	Andreia Silva De Jesus
4	[BA] Igrapiúna	A-BA-35343-PTEC-0280	Anailton Da Conceição Neres	Joseilton De Macedo Oliveira
5	[BA] Igrapiúna	A-BA-35343-PTEC-0498	Anailton Da Conceição Neres	Martinho Conceição Da Silva
6	[BA] Ituberá	A-BA-35118-PTEC-0170	Gileno Araujo Dos Santos	Aline Silva Casali
7	[BA] Ituberá	A-BA-35439-PTEC-0458	Walson José Rocha Araújo	Rosidalvo Pereira Da Silva
8	[BA] Maraú	A-BA-35347-PTEC-0380	Roberto Da Hora Silva	Afonso Bourbom Orleans Bragaça
9	[BA] Maraú	A-BA-35347-PTEC-0381	Roberto Da Hora Silva	José Pinheiro De Jesus
10	[BA] Nilo Peçanha	A-BA-35205-PTEC-0005	Joeli Neres Dos Santos	Rozimeire De Jesus Santos (Procuradora)
11	[BA] Nilo Peçanha	A-BA-35077-PTEC-0085	Samille Andrade Aguiar	Ana Maria Rodrigues Batista
12	[BA] Nilo Peçanha	A-BA-35077-PTEC-0086	Samille Andrade Aguiar	Adeilton Manoel De Jesus
13	[BA] Piraí Do Norte	A-BA-35205-PTEC-0091	Joeli Neres Dos Santos	Jaime Lourenço Silva
14	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35078-PTEC-0297	Lidio De Jesus Sampaio	José Jesus Machado
15	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35078-PTEC-0082	Lidio De Jesus Sampaio	Edivam Alcatara Sampaio
16	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35078-PTEC-0483	Lidio De Jesus Sampaio	Maria Conceição De Jesus Sampaio
17	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35078-PTEC-0499	Lidio De Jesus Sampaio	José Renato Machado Dos Santos
18	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35075-PTEC-0373	Neuzi Souza Dos Santos	Eufrasio Costa Do Nascimento
19	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35075-PTEC-0111	Neuzi Souza Dos Santos	Jailton Ribeiro De Melo
20	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35075-PTEC-0113	Neuzi Souza Dos Santos	Benivaldo Dos Santos
21	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35077-PTEC-0237	Samille Andrade Aguiar	Jacilane Alves Caitano
22	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35074-PTEC-0289	Wderlan Viana Da Hora Brandão	Hermes Oliveira Barreto
23	[BA] Presidente Tancredo Neves	A-BA-35074-PTEC-0374	Wderlan Viana Da Hora Brandão	Alfredo Silva Dos Santos
24	[BA] Taperoá	A-BA-35078-PTEC-0105	Lidio De Jesus Sampaio	Luis Reis De França
25	[BA] Valença	A-BA-35405-PTEC-0295	Edvaldo Da Silva Maia	Manoel Ismael De Jesus
26	[BA] Valença	A-BA-35436-PTEC-0488	José Geraldo Valadares Chagas	Valdemir De Jesus Reis
27	[BA] Valença	A-BA-35078-PTEC-0248	Lidio De Jesus Sampaio	Jonas Ferreira De Lima
28	[BA] Valença	A-BA-35075-PTEC-0294	Neuzi Souza Dos Santos	Leandro Luz Dos Santos
29	[BA] Valença	A-BA-35079-PTEC-0095	Rogério De Matos Silva	Antonio De Jesus Dos Santos
30	[BA] Valença	A-BA-35079-PTEC-0104	Rogério De Matos Silva	Adauto Santos De Souza
31	[MG] Araçuaí	A-MG-35101-PTEC-0316	Anthonny Fernandes Almeida Pina	Marcelo Santos Ribeiro
32	[MG] Araçuaí	A-MG-35101-PTEC-0315	Anthonny Fernandes Almeida Pina	Antonio Miranda Neiva
33	[MG] Capelinha	A-MG-35143-PTEC-0217	Anivaldo Barros Maia Freitas	Carlim Ramos De Moraes
34	[MG] Capelinha	A-MG-35291-PTEC-0247	Geraldo Robson Magalhaes	José Do Carmo Soier
35	[MG] Franciscópolis	A-MG-35360-PTEC-0252	Kilder Cristiano Silveira	Sergio Esteves Albino
36	[MG] Itambacuri	A-MG-35171-PTEC-0419	Danuze Machado Pires	Antônio Fantini
37	[MG] Itambacuri	A-MG-35171-PTEC-0418	Danuze Machado Pires	Sandra Francisca De Freitas Oliveira
38	[MG] Itambacuri	A-MG-35541-PTEC-0583	Hélio Júnior Jardim Luz	Adenilton Dos Santos
39	[MG] Itambacuri	A-MG-35376-PTEC-0358	Leonardo De Oliveira Pinheiro	José Domingos De Amorim Filho
40	[MG] Itambacuri	A-MG-35376-PTEC-0342	Leonardo De Oliveira Pinheiro	Alaerte Ramos Da Cruz
41	[MG] Itambacuri	A-MG-35363-PTEC-0569	Márcia Aparecida Coutinho Shimabukuro	Camilo Alves Pereira Neto
42	[MG] Itambacuri	A-MG-35313-PTEC-0077	Sidney Fernandes Batista	Aline Pinto Botelho
43	[MG] Malacacheta	A-MG-35143-PTEC-0229	Anivaldo Barros Maia Freitas	Cloves Ferreira Gomes
44	[MG] Malacacheta	A-MG-35143-PTEC-0168	Anivaldo Barros Maia Freitas	Alexsander Ribeiro Mendes
45	[MG] Malacacheta	A-MG-35409-PTEC-0191	Cassius Pinheiro Da Cunha	Espolio De Secundo Alves Gomes
46	[MG] Malacacheta	A-MG-35294-PTEC-0341	Rogerio Teixeira Lages	Aguinaldo Gomes De Souza
47	[MG] Novo Oriente De Minas	A-MG-35073-PTEC-0122	Deliene Fracete Gutierrez	Joana Alves Gomes
48	[MG] Novo Oriente De Minas	A-MG-35330-PTEC-0451	Luciano Ramalho Barbosa	Alvedi Costa Duarte
49	[MG] Padre Paraíso	A-MG-35285-PTEC-0379	Cristiano Costa De Moura	José Américo Alves Paiva
50	[MG] Poté	A-MG-35313-PTEC-0236	Sidney Fernandes Batista	Paulo Silveira Gomes
51	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35073-PTEC-0350	Deliene Fracete Gutierrez	Matias Pereira Da Silva
52	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35541-PTEC-0582	Hélio Júnior Jardim Luz	Geovane Neiva
53	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35541-PTEC-0581	Hélio Júnior Jardim Luz	Adão Dos Santos Barroso
54	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35270-PTEC-0300	Marianna Villaça Batista	Amaury De Almeida Souza
55	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35270-PTEC-0192	Marianna Villaça Batista	Natalino Bonfim Dos Santos Filho
56	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35540-PTEC-0576	Vinícius Lorentz	Eduardo Manoel Negreiros Ramos
57	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35540-PTEC-0578	Vinícius Lorentz	Joel Otto Petzold
58	[MG] Teófilo Otoni	A-MG-35540-PTEC-0579	Vinícius Lorentz	Tania Mara Coutinho Moura
59	[MT] Alta Floresta	A-MT-35269-PTEC-0218	Jenyffer Lopes Rodrigues	Pedrinho Carlesso
60	[MT] Cotriguaçu	A-PA-35431-PTEC-0524	Silvana Ines Fuhr	Luiz Vieira Do Nascimento
61	[MT] Cotriguaçu	A-PA-35431-PTEC-0491	Silvana Ines Fuhr	Adilson Ferreira De Jesus
62	[MT] Nova Canaã Do Norte	A-MT-35267-PTEC-0065	Patricia De Souza Silva Rodrigues	José Luiz Maroli De Vargas
63	[MT] Querência	A-MT-35509-PTEC-0494	Gradiomar Zilio Junior	Ildo Irineu Schropfer
64	[MT] Querência	A-MT-35509-PTEC-0493	Gradiomar Zilio Junior	Gradiomar Zilio Junior
65	[MT] Sinop	A-MT-35399-PTEC-0133	Graciele Fátima Do Nascimento Batista	Beno Kaiser
66	[PA] Marabá	A-PA-35191-PTEC-0372	Donner Pontes Matos	Marina Dos Santos Silva
67	[PA] Marabá	A-PA-35191-PTEC-0486	Donner Pontes Matos	José Santana Silva
68	[PA] Medicilândia	A-PA-35391-PTEC-0174	Edemberg Pereira Da Silva	Sergio Luiz Gotardo
69	[PA] Medicilândia	A-PA-35391-PTEC-0273	Edemberg Pereira Da Silva	Eder Jachson Nascimento Do Rosario
70	[PA] Medicilândia	A-PA-35391-PTEC-0447	Edemberg Pereira Da Silva	Elido Trevisan
71	[PA] Paragominas	A-PA-35406-PTEC-0322	Ravena Ferreira De Figueiredo	Osias Reis Gouveia
72	[PA] Paragominas	A-PA-35406-PTEC-0176	Ravena Ferreira De Figueiredo	Miguel Pereira Leite
73	[PA] Paragominas	A-PA-35406-PTEC-0327	Ravena Ferreira De Figueiredo	Demervaldo Vieira Dos Santos
74	[PA] Rondon Do Pará	A-PA-35188-PTEC-0510	Francisco Camilo Dos Santos Filho	Hosano Barbosa Da Silva
75	[PA] Rondon Do Pará	A-PA-35188-PTEC-0345	Francisco Camilo Dos Santos Filho	Flávio Lima
76	[PA] Rondon Do Pará	A-PA-35187-PTEC-0550	Newton De Araújo Figueira	Eunice Dias Da Silva
77	[PA] Santana Do Araguaia	A-PA-35371-PTEC-0263	Leandro Oliveira Graciano	Manoel Correa
78	[PA] Santana Do Araguaia	A-PA-35371-PTEC-0264	Leandro Oliveira Graciano	Braz Moreira Bessa
79	[PA] Santana Do Araguaia	A-PA-35371-PTEC-0258	Leandro Oliveira Graciano	Osvaldo Francisco Da Silva
80	[PA] Tailândia	A-PA-35366-PTEC-0344	Antonia Do Socorro Da Silva Gomes	Leilza Paiva Dos Santos Souza
81	[PA] Tailândia	A-PA-35366-PTEC-0357	Antonia Do Socorro Da Silva Gomes	Jabrair Martins Ferreira
82	[PA] Tailândia	A-PA-35366-PTEC-0277	Antonia Do Socorro Da Silva Gomes	Francisco Jaime Batista Da Silva
83	[PA] Tailândia	A-PA-35366-PTEC-0347	Antonia Do Socorro Da Silva Gomes	Regina Lucia Aleixo De Souza
84	[PA] Tailândia	A-PA-35366-PTEC-0365	Antonia Do Socorro Da Silva Gomes	José Guimarães De Brito
85	[PA] Tomé Açu	A-PA-35365-PTEC-0464	Vicente De Paula Silva De Moraes	Thiago Abreu Mendes
86	[PA] Tomé Açu	A-PA-35365-PTEC-0562	Vicente De Paula Silva De Moraes	Francisco De Araújo Lobo
87	[PA] Tucumã	A-PA-35382-PTEC-0353	Frederico Hilário De Azevedo Nascimento	Jaqueline Maria Loff
88	[PA] Tucumã	A-PA-35382-PTEC-0431	Frederico Hilário De Azevedo Nascimento	José Machado De Andrade
89	[PR] Bandeirantes	A-PR-35135-PTEC-0424	Lúcia Elaine De Freitas Cação	Eliedina Jales Da Rosa
90	[PR] Dois Vizinhos	A-PR-35275-PTEC-0455	Jean Carlos Mezzalira	Domingos Harri Favero
91	[PR] Dois Vizinhos	A-PR-35275-PTEC-0496	Jean Carlos Mezzalira	Claudia Aparecida Cara
92	[PR] Francisco Beltrão	A-PR-35132-PTEC-0538	Claudimir Masiero	Nelson Simplicio
93	[PR] Francisco Beltrão	A-PR-35132-PTEC-0512	Claudimir Masiero	Mario Luiz Casanova
94	[PR] Francisco Beltrão	A-PR-35226-PTEC-0115	Juliano Alarcon Fabricio	José Divacir Gonçalves Cordeiro
95	[PR] Francisco Beltrão	A-PR-35226-PTEC-0114	Juliano Alarcon Fabricio	Luiz Francisco Pagliarin
96	[PR] Francisco Beltrão	A-PR-35226-PTEC-0476	Juliano Alarcon Fabricio	Sebastião Zanardi
97	[PR] Itapejara D`Oeste	A-PR-35275-PTEC-0525	Jean Carlos Mezzalira	Sergio Borsatto Alban
98	[PR] Itapejara D`Oeste	A-PR-35275-PTEC-0515	Jean Carlos Mezzalira	Salete Gonçalves
99	[PR] Itapejara D`Oeste	A-PR-32007-PTEC-0504	Lari Maroli	Luiz José Huning
100	[PR] Itapejara D`Oeste	A-PR-32007-PTEC-0437	Lari Maroli	Joaquim Francisco Da Costa Neto
101	[PR] Paranavaí	A-PR-32002-PTEC-0139	Erni Limberger	Gilberto Lehmkuhl E Gustavo Francisco Lehmkuhl
102	[PR] Primeiro De Maio	A-PR-35539-PTEC-0519	Rafael Granzioli Caldas	Gustavo Ferreira Biliatto
103	[PR] Primeiro De Maio	A-PR-35539-PTEC-0540	Rafael Granzioli Caldas	Erinaldo Joaquim De Santana
104	[PR] Primeiro De Maio	A-PR-35539-PTEC-0554	Rafael Granzioli Caldas	Pedro Beliatto
105	[PR] Realeza	A-PR-32008-PTEC-0221	Cesar Roberto Silva Paz	Silvio Battistela
106	[PR] Renascença	A-PR-32004-PTEC-0067	Alberto Nerci Muller	Lisney Venzon
107	[PR] Renascença	A-PR-35226-PTEC-0444	Juliano Alarcon Fabricio	Gerônimo Pazinato
108	[PR] Renascença	A-PR-35226-PTEC-0443	Juliano Alarcon Fabricio	Jose Antonio Horn
109	[PR] Renascença	A-PR-35226-PTEC-0442	Juliano Alarcon Fabricio	Pedro Stempkoski
110	[PR] Verê	A-PR-32009-PTEC-0255	Neuri Beche	Luis Carlos Perusso
111	[PR] Verê	A-PR-32009-PTEC-0348	Neuri Beche	Rodrigo Garbossa Primo
112	[PR] Verê	A-PR-32009-PTEC-0178	Neuri Beche	Antonio Rodrigues Nunes
113	[PR] Verê	A-PR-32009-PTEC-0244	Neuri Beche	Cecilia Polasso Legowski
114	[PR] Verê	A-PR-32009-PTEC-0331	Neuri Beche	Robson Biz
115	[PR] Verê	A-PR-35362-PTEC-0460	Valdemir José Gnoatto	Cristiano Rech
116	[PR] Verê	A-PR-35362-PTEC-0465	Valdemir José Gnoatto	Ines Juttel Cagnini
117	[PR] Verê	A-PR-35362-PTEC-0517	Valdemir José Gnoatto	Adenir Antonio Reguelin
118	[RO] Alta Floresta D`Oeste	A-RO-35401-PTEC-0161	Nohelene Thandara Nogueira	Danilo Scharan Maciel
119	[RO] Alta Floresta D`Oeste	A-RO-35401-PTEC-0166	Nohelene Thandara Nogueira	Germano Damião Neto
120	[RO] Cerejeiras	A-RO-35326-PTEC-0312	Grasielly Cristina De Andrade	Kleber Eduardo Moreira Machado
121	[RO] Cerejeiras	A-RO-35326-PTEC-0129	Grasielly Cristina De Andrade	Valtencir De Oliveira
122	[RO] Governador Jorge Teixeira	A-RO-35412-PTEC-0573	Sheila Noele Da Silva Moreira	Alceu Antonio Marchi
123	[RO] Machadinho D`Oeste	A-RO-35466-PTEC-0535	Huigor Fernando Lobo Resende	Manoel Vieira
124	[RO] Rolim De Moura	A-RO-35359-PTEC-0547	Leonardo Ribas Amaral	Antenor Mendes Cabral
125	[RO] Rolim De Moura	A-RO-35359-PTEC-0541	Leonardo Ribas Amaral	Benedito Ferreira De Matos
126	[RO] Rolim De Moura	A-RO-35393-PTEC-0109	Nabor Tomaz Podolak	Alessandro Aguiar Silva
127	[RO] Rolim De Moura	A-RO-35172-PTEC-0495	Osvaldo Juliati Venturoso	Osvaldo Antonio Venturoso
128	[RO] Rolim De Moura	A-RO-35332-PTEC-0429	Yanomani Hideki Rocha	Fernandes Luiz Barszcz
129	[RO] Rolim De Moura	A-RO-35332-PTEC-0574	Yanomani Hideki Rocha	José Aparecido Buziquia
130	[RO] Rolim De Moura	A-RO-35332-PTEC-0560	Yanomani Hideki Rocha	Anderson Muniz De Castro
131	[RO] Santa Luzia D`Oeste	A-RO-35466-PTEC-0558	Huigor Fernando Lobo Resende	Valdemir Lauro
132	[RO] Santa Luzia D`Oeste	A-RO-35332-PTEC-0516	Yanomani Hideki Rocha	Edivaldo Mores Teixeira
133	[RS] Agudo	A-RS-35124-PTEC-0318	Daniel Santos	Célio Steuernagel
134	[RS] Agudo	A-RS-35124-PTEC-0481	Daniel Santos	Arlito Strahl
135	[RS] Agudo	A-RS-35124-PTEC-0507	Daniel Santos	Ari Brandão
136	[RS] Ciríaco	A-RS-35061-PTEC-0102	Julio Francisco Uriarte	José Antunes De Mello
137	[RS] Erechim	A-RS-35239-PTEC-0292	Edson José Klein	Hugo Spazzini
138	[RS] Erechim	A-RS-35239-PTEC-0310	Edson José Klein	Vicente Lise
139	[RS] Erechim	A-RS-35239-PTEC-0506	Edson José Klein	José Ostroski
140	[RS] Erechim	A-RS-35240-PTEC-0482	Fernando Costella	Hilário Poletto
141	[RS] Frederico Westphalen	A-RS-35245-PTEC-0134	Daiane Danassolo	Maria Liduvina Marques
142	[RS] Frederico Westphalen	A-RS-35245-PTEC-0206	Daiane Danassolo	Lucia Kempka
143	[RS] Frederico Westphalen	A-RS-35245-PTEC-0231	Daiane Danassolo	Antonio Sokoski
144	[RS] Frederico Westphalen	A-RS-35238-PTEC-0234	Edinara Da Silva Tozi	Vanilda Paulina Tressi Urbanski
145	[RS] Frederico Westphalen	A-RS-35238-PTEC-0232	Edinara Da Silva Tozi	Ivazete Ferrigollo
146	[RS] Frederico Westphalen	A-RS-35238-PTEC-0209	Edinara Da Silva Tozi	Adael Balzan
147	[RS] Frederico Westphalen	A-RS-35126-PTEC-0076	Mateus Stefanello	Roberto Piovesan
148	[RS] Lagoa Vermelha	A-RS-35241-PTEC-0303	Albenir Concolatto	Edimo Toniazzo
149	[RS] Lagoa Vermelha	A-RS-35241-PTEC-0306	Albenir Concolatto	Eroni Dos Santos De Souza
150	[RS] Lagoa Vermelha	A-RS-35241-PTEC-0449	Albenir Concolatto	Eloi Crespin Da Rosa
151	[RS] Lagoa Vermelha	A-RS-35097-PTEC-0343	Vilson Antonio Nadin	Flori José Gregio
152	[RS] Lagoa Vermelha	A-RS-35097-PTEC-0511	Vilson Antonio Nadin	Reni Albeto Andreola
153	[RS] Machadinho	A-RS-35241-PTEC-0285	Albenir Concolatto	Loreno Jorge Slongo
154	[RS] Machadinho	A-RS-35241-PTEC-0309	Albenir Concolatto	Arnaldo Antonio Polo
155	[RS] Machadinho	A-RS-35241-PTEC-0283	Albenir Concolatto	Melquior Daniel Metz
156	[RS] Machadinho	A-RS-35096-PTEC-0288	João Renato Dall’agnol	Élio Pieri Primo
157	[RS] Passo Fundo	A-RS-35120-PTEC-0099	Paula Cristina Dos Santos	Hugo Eduardo Casanova
158	[RS] Vacaria	A-RS-35121-PTEC-0298	Alvir Longhi	Gilvana De Fátima Rissardi Baldin
159	[RS] Vacaria	A-RS-35102-PTEC-0081	Nicolas Eigon Brandt	Agostinho Tochetto

Edital de unidade demonstrativa